Direito Previdenciário

Depende do tipo de aposentadoria (idade, tempo de contribuição, especial, etc.). Com a Reforma da Previdência, houve mudanças nas regras, como idade mínima e tempo mínimo de contribuição. É importante fazer um cálculo previdenciário atualizado para saber quando você terá direito.

Sim! O INSS possui o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que registra seu histórico de contribuições. Mesmo assim, é importante conferir se todos os períodos estão corretamente registrados. Se houver falhas, é possível usar outros documentos como provas.

Depende do total de tempo de contribuição. O INSS considera o tempo total e a carência (quantidade mínima de contribuições). Em alguns casos, dá para complementar ou regularizar contribuições em atraso para não perder o direito.

Sim. Pessoas em situação de baixa renda podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que não exige contribuição ao INSS. Mas é necessário atender critérios de renda familiar e deficiência ou idade (65+).

Em muitos casos, sim. Um planejamento previdenciário pode identificar contribuições perdidas, vínculos não reconhecidos ou revisar o cálculo do benefício. Também é possível entrar com pedido de revisão se o valor estiver errado.

A revisão é um pedido para o INSS recalcular o valor do seu benefício. Pode ser feita quando há erro no tempo de contribuição, salários não computados ou mudanças na legislação que beneficiem o segurado. Cada tipo de revisão tem prazo específico, então é importante consultar um advogado o quanto antes.

Sim! Se o INSS negar seu pedido, você pode apresentar um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial. Muitas negativas são revertidas com a apresentação correta de documentos ou com a ajuda de um advogado especializado.