Direito Bancário

Não. O banco não pode realizar débitos automáticos sem autorização expressa do cliente. Caso isso ocorra, é possível exigir a devolução dos valores e até buscar indenização por danos morais em casos mais graves.

Descontos em aposentadorias ou pensões, sem contrato assinado ou autorização do beneficiário, são ilegais. É possível pedir a suspensão dos descontos, a restituição dos valores cobrados indevidamente e, em alguns casos, indenização por danos.

Sim. Se o empréstimo foi feito de forma fraudulenta ou sem o seu conhecimento, é possível anular o contrato, suspender as cobranças e solicitar indenização. É comum acontecer em casos de golpe contra idosos ou pessoas vulneráveis.

Sim. Contratos de empréstimo, financiamento ou cartão de crédito podem ser revistos judicialmente quando há juros abusivos ou cláusulas ilegais. A Justiça pode reduzir os juros e restituir valores cobrados a mais.

Você pode pedir a retirada imediata do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC) e buscar indenização por danos morais, pois a negativação indevida é uma falha grave na prestação de serviços.

Sim, se a dívida já foi quitada ou se a negativação for indevida, é possível solicitar a regularização do seu histórico bancário no Registrato. Caso o banco não corrija, é possível recorrer à Justiça para limpar seu nome.

Sim. O banco tem responsabilidade objetiva por falhas na segurança dos serviços. Se você foi vítima de clonagem ou fraude, pode exigir o estorno dos valores e, se houver prejuízo, também pode entrar com ação por danos morais.